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Portaria Gabinete 244 05.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ty Pd PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E Ws GABINETE DO PREFEITO
Gee?
PORTARIA 244/21, DE 05 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º— PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARLUCIA NEPOMUCENO SIQUEIRA
UTRINI, matrícula nº 3084-8, Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
do símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL 2, para CLASSE B, NÍVEL 4, de
acordo com Processo Administrativo nº 2019.02838-4, de 14/03/2019
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura LA 05 de Julho dg'2021.
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
fous — do
| Publicado n Boletim Oficial
fa Em A / oF DA) ) |
As: poe
/

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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