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Portaria Gabinete 246 05.07.2021

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Texto do documento
ative

+ ware PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i E. V ESTADO DO RIO DE JANEIRO

mo WE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 246/21, DE 08 DE JULHO DE 2921.

© Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos HI, V, Vil e Vil do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) TALES COSMO ALVES CORREIA,
matrícula nº 4428-8 , Cargo Público de ARQUIVISTA, do símbolo padrão de vencimentos
P-35, para P-37, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08064-3, de 19/98/2079

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de lyk ma, 05 de JULHO de 2021.
A of
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
229
Publicado no Boletim Oficial__.|
Em DS 4 Ti 12) |
Ass ‘

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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