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Portaria Gabinete 245 05.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ fy MW PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
] VV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
faa) \W7e9 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 245/21, DE 05 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ROSSANI CORREIA DO
NASCIMENTO, matrícula nº 3268-9, Cargo Público de PEDAGOGO, do símbolo padrão
de vencimentos P-36, para P-38, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.07272-
5, de 25/07/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura A 05 de JULHO“de 2021.
q AA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
R30
Publicas e Boletim Oficial.
m NG / 29 vA 2 ) |
ASS LE Cth. É

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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