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Portaria Gabinete 247 05.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ty CP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i if ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO Na GABINETE DO PREFEITO
ee?
PORTARIA 247/21, DE 05 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e Vill'do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOSILAINE FERREIRA DINIZ DO
PRADO, matrícula nº 4724-4 , Cargo Público de COZINHEIRO, do símbolo padrão de
vencimentos P-03, para P-04, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08431-4, de
30/08/2019
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mit Pd 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
[Pubicado no Boletim Oficial.
E 19 Td) |
As: 4
/

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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