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Portaria Gabinete 251 05.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ “AP EE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = if ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ba Ny GABINETE DO PREFEITO

aaa
PORTARIA 251/21, DE 05 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ROSANGELA MARIA BERNARDINO
DUARTE, matrícula nº 2119-9, Cargo Público de . PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL DO 1ºSEGMENTO, do simbolo padrão de vencimentos CLASSE C,
NIVEL 5, para NIVEL 6, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.04256-3, de
13/05/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Ve 05 de pa
És
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
ps Ib
Publicado no Boletim Oficial
“Em SY 1 dO 7 À 3
Les o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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