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Portaria Gabinete 256 06.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ti i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i SAY ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ba 3 GABINETE DO PREFEITO
Ed
PORTARIA 256/21, DE 06 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA CATARINA ANDRADE DA
ROSA OLIVEIRA, matrícula nº3225-5, Cargo Público de SECRETARIO DE ESCOLA, do
símbolo padrão de vencimentos P-26, para P-27, de acordo com Processo Administrativo
nº 2020.06391-8, de 03/08/2020
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal di icema, Te de 2021.
WA va
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
E ng
blicado no Boletim Oficial .
Es JO + 35

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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