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Portaria Gabinete 259 06.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ayaa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i SRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HO Na GABINETE DO PREFEITO
a
PORTARIA 259/21, DE 06 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são. conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil-e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) SHEIRLEY FERNANDA MUSQUIM
POEYS SIQUEIRA, matrícula nº4696-5, Cargo Público de INSTRUTOR OFICINEIRO, do
símbolo padrão de vencimentos P-22, para P-23, de acordo com Processo Administrativo
nº 2020.01427-0, de 30/01/2020
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 24 06 de JULHO de 2021.
C Ly Zz. Mama
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Cio OB
Publicado no Boletim Oficial |
[eat dO 2 |
“ Pee rem

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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