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Portaria Gabinete 265 06.07.2021

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Texto do documento
EVA GO
|
+ Nata PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = v ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOWS GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 265/21, DE 06 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) SEBASTIÃO REGINALDO DOMINGOS
DA SILVA, matrícula nº 1717-5, Cargo Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do
símbolo padrão de vencimentos P-23, para P-24, de acordo com Processo Administrativo
nº 2020.01826-3, de 07/02/2020
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mifacêma, 06 de up de 2021.
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é MA a hw
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
iu 286
fPrincoa O Boletim Oficial |
E em O PA To 3) |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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