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Portaria Gabinete 266 06.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
tery PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA |.
i SON, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EO Wes GABINETE DO PREFEITO
nae
PORTARIA 266/21, DE 06 DE JULHO DE 2021. É

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ANDRÉIA MESQUITA BRANDÃO,
matrícula nº 4133-5, Cargo Público de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL DO
1ºSEGNENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL 2, para NÍVEL 3,
de acordo com Processo Administrativo nº 2020.02021-5, de 12/02/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mir; a, 06 de JULHO Ze 2021.
Le og
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
236
[Pubic po Boletim Oficial.
Em q LO 7 dy |
E Pos Mel

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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