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Portaria Gabinete 268 06.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TEA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = RA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RS Na GABINETE DO PREFEITO
EA
PORTARIA 268/21, DE 06 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOÃO PAULO DE MORAES, matrícula
nº 4130-0, Cargo Público de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL DO 2ºSEGNENTO
EDUCACAO FISICA, do simbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para
CLASSE C, NÍVEL 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.01901-2, de
10/02/2020

- PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragêma, 06 vo de 2021.
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4 a lanes
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Bb
' Publicado no Boletim Oficial__.
ee NO pd |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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