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Portaria Gabinete 281 06.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TEEM PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i IM ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. fi Na GABINETE DO PREFEITO
NTE
PORTARIA 281/21, DE 06 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vile VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) RAISA ROHEN SA LIMA, matrícula
nº4366-4, Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1ºSEGMENTO,
do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para NÍVEL 4, de acordo com
Processo Administrativo nº 2020.06372-4, de 03/08/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura WD, 06 de JULHOÃe 2021.
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
ae en 236
m Ofiçial
[Se Jo y ~|

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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