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Portaria Gabinete 285 06.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HO Na GABINETE DO PREFEITO
“Gee
PORTARIA 285/21, DE 06 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CARLA FIGUEIRA DE CARVALHO,
matrícula nº4466-0, Cargo Público de PEDAGOGO, do símbolo padrão de vencimentos P-
34, para P-35, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.10184-1, de 02/12/2020
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirácegna, 06 de JULH 2021.
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ÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
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SAP = Finer:
Publicado no Boletim Oficial...)
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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