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Portaria Gabinete 291 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
T ala PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = N, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ENO) Waa GABINETE DO PREFEITO

Sana?
PORTARIA 291/21, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe: são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA
TOSTES, matrícula nº3238-7, Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL , do simbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 2, para NÍVEL 3, de
acordo com Processo Administrativo nº 2020.08894-0, de 23/10/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mifacema, 07 de Junho de 2021.
DA a
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
dl
[riste no Boletim Oficial.)
| Em 94 J) 72) |
rd

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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