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Portaria Gabinete 293 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
T ary PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i SRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BO NAS GABINETE DO PREFEITO

NOTE ÇA
PORTARIA 293/21, DE 07 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) JORGE ANTÔNIO PEREIRA, matrícula
nº1967-4, Cargo Público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS, do símbolo padrão de
vencimentos P-06, para P-10, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.08966-5, de
27/10/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mira a, 07 de JULHO de 2021.
kz <Y,
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
aa
Publicado no Boletim Oficial__.
pa em J9_ 7 jy 1

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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