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Portaria Gabinete 294 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i ane) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EO Na GABINETE DO PREFEITO

E Ces GO»

PORTARIA 294/21, DE 07 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que Ihe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ALESSANDRA BATISTA ANTÔNIO,
matrícula nº4976-0, Cargo Público de ASSISTENTE SOCIAL, do símbolo padrão de
vencimentos P-34, para P-35, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.08511-2, de
08/10/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirapema, 07 de JULHO de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
2
Publicado no Boletim Oficial.
em S97 J} 724 |
Ass Lhd. Chills !

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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