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Portaria Gabinete 396 26.07.2021

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Texto do documento
0
PR ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4 Ul \j PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Bact Vea GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 396/21, DE 26 DE JULHO DE 2021
29 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
tin ORAL das atribuições legais que lhe são
Publicado no Potim Oficial conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Em 9 / 19) Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
Ass.
RESOLVE:
Art./1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
31/07/2021, dg'acordo com o Processo Administrativo nº 2021.07520-5 de 28/06/2021.
[Mat | Nome Cargo
58092 | Angela Maria Monteiro Santos Servente Escolar - Contrato
58130 | Benicio Amorim Proença Servente Escolar - Contrato
57924 | Bruna Dutra Guimarães Cantineiro Escolar - Contrato
58149 | Dara Magalhães Lima Fernandes Auxiliar de B. - Contrato
58483 | Elidiane Carneiro Campos Assistente Social - Contrato
58440 | Fernanda Poeys Barbosa Recepcionista - Contrato
57886 | Jorge Joukhadar Auxiliar de B. - Contrato
58181 | Juliana Souza Ferreira Cantineiro Escolar - Contrato
58408 | Laértio José Aguiar da Silva Recepcionista - Contrato
58106 | Marciana Lisbôa da Silva Servente Escolar - Contrato
57860 | Marilda C. Da S. Miccichelli Cantineiro Escolar - Contrato
58050 | Pedro da Silva Gomes Servente Escolar - Contrato
57894 | Wildemar de Brito Anselmo Técnico de Adm. - Contrato
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/07/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Myácena, 26 de Julho de'2021.
£ TAA ~
LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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