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Portaria Gabinete 301 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ty PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

| = Y ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ENO We) GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 301/21, DE 07 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) RAQUEL ARGENTINO DA CUNHA,
matrícula nº2120-2, Cargo Público de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 2, para NÍVEL 4, de acordo com
Processo Administrativo nº 2020.07364-5, de 01/09/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Wie 07 de JULHO de 2651.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Fura
Publicado no Boletim Oficial
pe |
a Tee

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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