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Portaria Gabinete 303 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
tery PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i= N, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ON GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 303/21, DE 07 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) CRENIR CAMPOS DA SILVA, matrícula
nº4396-6, Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do simbolo padrão
de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para NÍVEL 4, de acordo com Processo
Administrativo nº 2020.08131-3, de 29/09/2020

PUBLIQUE-SE.
“Prefeitura Municipal de Mi a, 07 de JULHO de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
__
[Putcado no Boletim Oficial .
[. em 7 JO, BY |
“ fe

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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