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Portaria Gabinete 309 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ta hi PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
À Ra ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO) Na GABINETE DO PREFEITO
O
enc
PORTARIA 309/21, DE 07 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º > PROGREDIR, o(a) servidor(a) FLÁVIO DAMASCENO DOS SANTOS,
matrícula nº1713-2, Cargo Público de AUXILIAR DE SAÚDE, do símbolo padrão de
vencimentos P-23, para P-24, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.03125-5, de
12/03/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mig a, 07 de JULHO, dê 2021.
WA a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
256
[eublicado no Boletim Ofiçial
[a s ) q / Jo vo) |
* To

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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