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Portaria Gabinete 310 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
gata | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
j = 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO Ve GABINETE DO PREFEITO
Cee”
PORTARIA 310/21, DE 07 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e Vill do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: :
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) THAMYRES DE OLIVEIRA FEIJÓ DE
SOUZA, matrícula Nº3343-0, Cargo Público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS, do
símbolo padrão de vencimentos P-05, para P-06, de acordo com Processo Administrativo
nº 2020.02783-5, de 05/03/2020
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi a, 07 de JULHO e 2021.
vA o
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
——— 3%
[Publicado no Boletim Oficial
L em My S02) |
As. - feia U)

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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