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Portaria Gabinete 317 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TEEN PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = RA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fin GABINETE DO PREFEITO
Ce
PORTARIA 317/21, DE 07 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e Vill'do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUIS CARLOS BERETA BOTELHO,
matrícula Nº4404-0, Cargo Público de FISCAL DE TRIBUTOS , do símbolo padrão de
vencimentos CLASSE A, NÍNEL Il, para CLASSE A, NÍVEL III, de acordo com Processo
Administrativo nº 2020.08646-3, de 14/10/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Iyk ma, 07 de JULHO de 2021.
GM a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
es,”
Publicada no Boletim Oficial.
em 9 7S} 72) |
Ass f

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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