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Portaria Gabinete 320 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ter) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i A ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENG NAS GABINETE DO PREFEITO
CS
PORTARIA 320/21, DE 07 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
i RESOLVE:

Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CLAUDIA VALLADAO FAGUNDES,
matrícula Nº0842-7, Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 5, para NÍVEL 6, de acordo com
Processo Administrativo nº 2021.00833-2, de 26/01/2021

PUBLIQUE-SE. .
Prefeitura Municipal de Mipacema, Ae de 2021.
Le MM lia
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
2”
Publicado no Boletim Oficial...
Em, 2 1d) 12).

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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