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Portaria Gabinete 325 08.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ESP a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i — WV ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ba NZ GABINETE DO PREFEITO

eae
PORTARIA 325/21, DE 08 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIIl.do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) GABRIEL DE MOURA MELLO,
matrícula. Nº4960-3, Cargo Público de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, do símbolo
padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL II, para CLASSE A, NÍVEL III, de acordo com
Processo Administrativo nº 2021.04937-1, de 17/05/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de, cema, Z de 2021.
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CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
284
Lema
Publicado no Boletim "aa |
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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