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Portaria Gabinete 326 08.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TE SPU PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i N ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ENO Wied GABINETE DO PREFEITO

“a?

PORTARIA 326/21, DE 08 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81; da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) MONICA DE CARVALHO SOUZA
ESTOFEL, matrícula Nº3277-8, Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 1ºSEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL
4, para NÍVEL 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.04535-3, de 05/05/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura wy ema, 08 de JULI de 2021.
gi vA al
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
[Pubtcado no Boletim Ofigial
RE dd” |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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