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Portaria Gabinete 329 08.07.2021

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Texto do documento
try PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i RA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fa Wee GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 329/21, DE 08 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) TATIANI SOUZA SALVINI, matrícula
Nº4398-2, Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL, do simbolo padrão
de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 1, para NÍVEL 2, de acordo com Processo
Administrativo nº 2021.05193-6, de 21/05/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mk ma, 08 de JULHO de 2021.
4
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
254
[Publicado no Boletim Oficial__.
| mOoL/0)/42
LE TR

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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