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Portaria Gabinete 337 08.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TEA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i SON ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ba N/A GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 337/21, DE 08 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º— PROGREDIR, o(a) servidor(a) RENATO CAVEARI PIMENTA, matrícula
Nº5010-5, Cargo Público de TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do símbolo
padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL III, para CLASSE B, NÍVEL IV, de acordo com
Processo Administrativo nº 2021.03607-8, de 07/04/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirátêma, 08 de JULHO de 2021.
Zeke,
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
219
[pena no Boletim Oficial__.|
mds de oh |
Lo To a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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