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Portaria Gabinete 344 09.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ey Gen
Wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| = ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Re vm GABINETE DO PREFEITO
ace
PORTARIA N° 344/21, DE 09 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR SAMIRA LIMA REZENDE, ID 23.714.268-2 DETRAN RJ,
CPF 140.565.727-80, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Membro da
Comissão de Licitação e Apoio ao Pregão da Secretaria Municipal de Licitações e
Compras, símbolo CC-3, a contar de 07 de julho de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirac + 09 de Julho de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Wb
Publicado no Boletim roy |
em. 04 OF fb
a Zi

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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