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Portaria Gabinete 348 12.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = ) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXO Na GABINETE DO PREFEITO
O

PORTARIA 348/21, DE 12 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) RITA CARDARETTI DE CARVALHO

POEYS, matrícula Nº5534-4, Cargo Público de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL

1ºSEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 5, para NÍVEL 6,

de acordo com Processo Administrativo nº 2021.01416-5, de 08/02/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de facema, 12 de JULHO de 2021.
CLOVIS TOSTES hey
Prefeito Municipal de Miracema
er
Publicado no Boletim Oficial |
| Em vA VA |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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