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Portaria Gabinete 349 12.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
L[ EP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i uv ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BOWE GABINETE DO PREFEITO

eae?
PORTARIA 349/21, DE 12 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ODILIA A NASCIMENTO DE SOUZA,
matrícula Nº1899-6, Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 3, para NÍVEL 4, de acordo com
Processo Administrativo nº 2021.05071-3, de 19/05/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de lWitacéma, 12 de JULHO'de 2021.
£L BY
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
254
oo onal
Publicado no Boletim Oficial ___-
: rtm OF 0) pd

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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