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Portaria Gabinete 350 12.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ery PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i SON ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BO NV GABINETE DO PREFEITO

BES | Ad

PORTARIA 350/21, DE 12 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal; 5
RESOLVE:

Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ODILIA A NASCIMENTO DE SOUZA,
matrícula Nº3176-3, Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1ºSGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 1, para NÍVEL 3 de
acordo com Processo Administrativo nº 2021.05068-3, de 19/05/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de JULH@Ae 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
287
publicado no Boletim Ofiçial .
| EmOY / Oh joe |
Le foe

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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