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Portaria Gabinete 355 12.07.2021

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Texto do documento
aula | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i SION, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
sO Ny GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 355/21, DE 12 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) GABRIELA CALDEIRA CORDEIRO,
matrícula Nº4573-0 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2ºSGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para NÍVEL 4 de
acordo com Processo Administrativo nº 2021.03428-8, de 06/04/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura yay 12 de J O de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
249
Publicado no Boletim Oficial.
em EA pe |
ai “po

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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