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Portaria Gabinete 354 12.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
E Ear PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO Na GABINETE DO PREFEITO
eae?
PORTARIA 354/21, DE 12 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUZIMAR DA SILVA GAMA VALADÃO,
matrícula Nº4622-1Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2°SGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para NÍVEL 4 de
acordo com Processo Administrativo nº 2021.06609-5, de 29/06/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de JULHO de 2021.
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CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
217
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Publicado no Boletim Oficial.
E yd 32 AL

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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