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Portaria Gabinete 359 12.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TEEM PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = WV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO Wi GABINETE DO PREFEITO
“a
PORTARIA 359/21, DE 12 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JULIANA COSTA GUIMARÃES,
matrícula Nº4594-2 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2ºSGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE D, NÍVEL 4, para NÍVEL 5 de
acordo com Processo Administrativo nº 2021.04127-5, de 27/04/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mijacema, 12 A de 2021.
As
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
E ——— 9
‘ublicado no Boletim Oficial,
| Em_}? 2 2) |
Lo fone

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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