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Portaria Gabinete 365 12.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
T ay TP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
1 RA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fa 58] GABINETE DO PREFEITO
NOTES
PORTARIA 365/21, DE 12 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1°— PROGREDIR, o(a) servidor(a) MÁRCIA VALÉRIA REZENDE, matrícula
Nº2619-0 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1ºSEGMENTO,
do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL IV, para NÍVEL V de acordo com
Processo Administrativo nº 2021.06123-1, de 15/06/2021
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de, icema, 12 de JULHO/Ãe 2021.
Z. mY)
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
219
[Peoioee no Boletim Oficial.
[em HJ 2)
Lo Ts ;

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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