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Portaria Gabinete 367 12.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i SN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONE GABINETE DO PREFEITO
4
PORTARIA 367/21, DE 12 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA DA GRAÇA PERUCI DO
AMARAL, matrícula Nº3265-4 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 1ºSEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL
4, para NÍVEL 5 de acordo com Processo Administrativo nº 2021.06231-4, de 18/06/2021

PUBLIQUE-SE:
Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de JMLHO de 2021.
Le ad
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
. 242
[Paes no Boletim Oficial__.
1 emd9 pS dS |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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