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Portaria Gabinete 375 12.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+s PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| NDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Re GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 375/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Boletim Ort )))S O Prefeito Municipal de Mi
pal de Miracema, no uso das
Em SO 1OP 1 25_ atribuições legais que lhe são conferidas pelos
Ass. incisos VIl e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica
Municipal, RESOLVE:

Arf. 1° - AUTORIZAR, os servidores abaixo relacionados e devidamente
identificados, a conduzir os veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agropecuário destinados às atividades de apoio à patrulha mecanizada, transporte
de funcionários, socorro e demais diligências.

"Adalberto Moreira
~~. Matrícula nº 5721-5

Registro nº 05624109150

Aroldo Jardim Derossi

Matrícula nº 0381-6

Registro nº 03153171048

Emerson Luiz Pereira

Matrícula nº 5679-0

Registro nº 00011763410

Leandro Silva Samel

Matrícula nº 5864-5

Registro nº 04240528026

Patrick Andrade Cerqueira Parreira

Matrícula nº 3194-1

Registro nº 04299432750

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. -

Prefeitura Munici le Mitacema, 12 de Julho de 2021.
Am a a
Clovis Tostes de Barros
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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