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Portaria Gabinete 381 15.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
v
ia ly ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ei y PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ASR GABINETE DO PREFEITO
Conaçes .
PORTARIA 381/21, DE 15 DE JULHO DE 2021
+ O Prefeito Municipal de Miracema, no
234 uso das atribuições legais que lhe são
Publi no Boletim Oficial. conferidas pelos incisos Ut, V, Vile VIII
Em 35 fe td do Artigo 81, da Lei Organica
= Municipal;
Ass
RESOLVE:

Art. 1º < PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/09/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.07298-8 de
19/07/2021.

[mato [Nome E are eS Cargo. Be TR Rea

33473 | Juareis Gonçalves da Paixão | Inseminador - Contrato
55182 | Luiz H. Carvalho da Silva inseminador - Contrato

Ajudante de Obr E Serv - Cont

- 57220 | Wescley Andrade Fenamor _ | Ajudante de Obr E Serv - Cont

| 57231 | Douglas Rocha Antunes —

- 58246 | Romario Araujo daSilva | Ajudante de Obr E Serv - Cont

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/07/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi a, 15 de Julho ge 2021.

CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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