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Portaria Gabinete 382 19.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ts
wr PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ma ESTADO DO RIO DE JANEIRO ;
BO V8 GABINETE DO PREFEITO
ace”
PORTARIA 382/21, DE 19 DE JULHO DE 2021.
22) O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
nl tribuigdes legais que lhe são conferidas
tim Oficial. ai çõe gais q' :
Publicado no sy Dy pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
em O 7 O? Lei Orgânica Municipal;
Ass.
RESOLVE:

Art. 1º — READAPTAR, o servidor COSME JÚNIOR RODRIGUES DE SOUZA,
inscrito(a) na matrícula nº 3481-9, titular do cargo de Técnico de Informática, para
desempenhar suas atividades laborais junto ao setor de telefonia do Prédio da Prefeitura,
tendo em vista suas condições psicológicas que impossibilitam o labor em classe conforme
laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Municipio
de Miracema — PREVI MIRACEMA, de acordo com laudo médico pericial constante nos
autos do Processo Administrativo nº 2021.07171-6, de 13/07/2021.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Julho de 2021.
LL DA
CLOVISTOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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