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Portaria Gabinete 385 19.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
E wre PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i N ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EAC Was GABINETE DO PREFEITO

cane?
PORTARIA 385/21, DE 19 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) SILVIA ADRIANA DOS REIS, matrícula
nº 5445-3, Cargo Público de SERVENTE ESCOLAR, do simbolo padrão de vencimentos
P-02, para P-03, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.07177-7, de 14/07/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mjratema, 19 de Julho df#2021.
he a1
CLOVIS TOSTES DE BARRO:
Prefeito Municipal de Miracema
254
Publicado no Boletim ong —
em O) 10) 100
As. ai

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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