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Portaria Gabinete 386 26.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ala PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i =a N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E é] GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 386/21, DE 26 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
ye Dy atribuições legais que lhe são conferidas
Publicado no ws Oficial__. pelos incisos III, V, VIl e Vill-do Artigo 81, da
EmJO.1OF A) Lei Organica Municipal;
Ass.
RESOLVE:
Art. 1°/PROGREDIR, o(a) servidor(a) municipal JORGE LUÍS DE OLIVEIRA
DAIBES, matrícula nº 50113, Auditor, do símbolo padrão de vencimentos B-lll para B-IV, de
acordo com Processo Administrativo nº 2020.09705-9, de 23/11/2020.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação:
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Míracéma, 26 de Julho de 2021.
E e
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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