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Portaria Gabinete 387 26.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
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ge hee E] ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Pao PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E Vie GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA 387/21, DE 26 DE JULHO DE 2021
O Prefeito Municipal de Miracema, no
2 , uso das atribuições legais que lhe são
Boletim Oficial conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII
Publ É ) do Artigo 81, da Lei Organica
yar 1.
Emil Municipal;
Att
Ass.
RESOLVE:

Art. 1° - PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
31/07/2021, dê acordo com o Processo Administrativo nº 2021.07578-3 de
26/07/2021.

| 57347 [Maria R. Cordeiro da Silva Gari - Contrato
57410 | Inácio Reis de Souza Gari - Contrato
57444 | Rogerio Carneiro Brandão Gari - Contrato
57495 | Júlio Sergio de Oliveira Lanes Gari - Contrato
57983 | Cristina Maria Mota da Silva Gari - Contrato

| 58165 | Thartei dos Santos da Silva
58190 | Cosme José da Silva Borges
58203 | Fabrício de S. Libório Júnior Gari - Contrato

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/07/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi , 26 de Julho de 2021.

DA wl
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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