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Portaria Gabinete 389 26.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
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o ie ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À fs) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
se i VE GABINETE DO PREFEITO
rage
PORTARIA 389/21, DE 26 DE JULHO DE 2021
239 O Prefeito Municipal de Miracema, no
——————— uso das atribuições legais que lhe são
Publicado no Botetim Oficial conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII
em DI Or 4 do Artigo 81, da Lei Orgânica
Ase Municipal;
RESOLVE:

Art. 1° / PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
31/07/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.07558-8 de
26/07/2021.

= SEE ESSE

Mat. Nome aS oo Cargo Ra
Vivian Barbosa Oliveira

55239 | Alice M. De Oliveira Meireles

— 56774 Aline Neves Linhares

| 56901 | Fabiana A. Modesto de Souza

57118 | Sebastião Abrão Filho Recepcionista - Contrato

57207 | Jander Silvio Ribeiro Marques | Ajudante de Obr E Serv - Cont

Marcos F. T. Gomes de

57223 | Oliveira Ajudante de Obr E Serv - Cont

58289 Auxiliar de Serv Gerais - Cont

Art. 2° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/07/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mir; , 26 de Julho dg 2021.

CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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