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Portaria Gabinete 392 26.07.2021

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Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
fia . GABINETE DO PREFEITO
A Ad
Care”
PORTARIA 392/21, DE 26 DE JULHO DE 2021
29 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
TT AR 5 =
Boletim Oficial das atribuições legais que lhe são
e ar 72 conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII do
em 2 /. ate Artigo 81, da Lei Organica Municipal;
Ass.
RESOLVE:
Art. 1º/- PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
31/07/2021, de acdrdo com o Processo Administrativo nº 2021.07515-1 de 28/06/2021.
A 7
57045 | Andrêza Pires Tomaz Bombeiro Civil - Contrato
56561 | Antony de Souza dos Santos Bombeiro Civil - Contrato
56367 | Daiana Dias e Silva Bombeiro Civil - Contrato
56570 | Igor Tadeu Brandão Samel Bombeiro Civil - Contrato
56405 | Laiza Silva Sutério Bombeiro Civil - Contrato
56316 | Marcia Helena de Jesus e Silva | Bombeiro Civil - Contrato
56332 | Marcos Antônio Medeiros Silva Bombeiro Civil - Contrato
56553 | Sad Silva de Souza Bombeiro Civil - Contrato
56340 | Tarsis Morales da Silva Bombeiro Civil - Contrato
56383 | Thalles O. Da Silva Barcelos Bombeiro Civil - Contrato
56359 | William Lanes de Sá Bombeiro Civil - Contrato
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/07/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirace! e Julho de 2021
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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