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Portaria Gabinete 393 26.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
y
Em ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
aa aa GABINETE DO PREFEITO
<A
PORTARIA 393/21, DE 26 DE JULHO DE 2021
2594 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são
Publicado no Boletim Oficial conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
em Jd prot A Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;

A. RESOLVE:

Art. — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo n° 2021.07516-3 de 28/06/2021.
[wat [Nome | Gago |]

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/07/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miragefna,26 de Al

PA Lic,
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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