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Portaria Gabinete 395 26.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
HA
HEM Is ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| Pai us y PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E VA GABINETE DO PREFEITO ,
nace”
PORTARIA 395/21, DE 26 DE JULHO DE 2021
239 O Prefeito Municipal de Miracema, no
ee uso das atribuições legais que lhe são
K no Boletim Oficial conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII
o EM
Em PV ote do Artigo 81, da Lei Organica
Li Municipal;
Ass
RESOLVE:

Art. 1° - PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/09/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.07019-0 de
07/07/2021.

a [Nome E een
57010 | Victor Barbosa de Souza __| Engenheiro Contrato
57037 | Nicolas Rabelo Ávila Engenheiro Contrato

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/07/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miragema, 26 de Julhg de 2021.

LL v
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
5

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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