Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 403 03.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
yey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
v ESTADO DO RIO DE JANEIRO
dows GABINETE DO PREFEITO >)
SL ee eeE
Publicado no Boletim Oficial...
em dO 107 2)
PORTARIA Nº 403/21, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Ass.
O Prefeito Municipal de Miracema, no WSo das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor municipal FELIPE TOSTES VIDAL, inscrito na
matrícula nº 3129-1, como COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS II, sem ônus para o município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/01/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2021.
CLOVIS TOSTES DE Assinado deforma dita
BARROS:78216796'8ARROS:78216796749
749 Dados: 2021.08.03
12:21:54 -03'00°
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento