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Portaria Gabinete 412 09.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
cata PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i oN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONL GABINETE DO PREFEITO
Ba | Ae
PORTARIA 412/21, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ADRIANE APARECIDA DO
NASCIMENTO GOMES, matrícula nº 4695-7, Cargo Público de COZINHEIRO, do símbolo
padrão de vencimentos P-03, para P-04, de acordo com Processo Administrativo nº
2020.08733-9, de 19/10/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mizagema, 09 de agosto de 2021.
Le A A
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
—— 2%
Publicado no Boletim Oficial
pe ms) pO) |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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