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Portaria Gabinete 414 10.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TESE PREFEITURA MUNICIPA DE MIRACEMA
i =| N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fi im] GABINETE DO PREFEITO
HONE
PORTARIA 414/21, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e Vill do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUCIMAR SINFRONE SIQUEIRA,
matrícula nº 3243-3, Cargo Público de SERVENTE ESCOLAR, do símbolo padrão de
vencimentos P-04, para P-06, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.02776-8, de
05/03/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracênia, 10 de agosto 021.
A Le oe
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
236
[Peonaao O Boletim Oficial.
E emt { / Jo RQ 3 |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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