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Portaria Gabinete 418 10.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TERA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = i ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EO NIÃS GABINETE DO PREFEITO
Camo
PORTARIA 418/21, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VII do Artigo 81, da
. Lei Orgânica Municipat;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CÍCERO JOSÉ OLIVEIRA TOSTES,
matrícula nº 143-0, Cargo Público de ODONTOLOGO, do símbolo padrão de vencimentos
P-43, para P-44, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.00842-0, de 20/01/2020
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mjzagema, 10 de agostg/de 2021.
Lie a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipai de Miracema
Publicado no Boletim Oficial |
[iat jo 1 |
As: To

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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