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Portaria Gabinete 421 10.08.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ pata | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = Md ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BO Weg GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 421/21, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOSE DIONATA DA SILVA
RODRIGUES, matrícula nº 1852-0, Cargo Público de AJUDANTE DE OBRAS E
SERVIÇOS GERAIS, do símbolo padrão de vencimentos P-08, para P-11, de acordo com
Processo Administrativo nº 2020.05588-4, de 08/07/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mifágema, 10 de ase 2021.
eA Or frase
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
7
Publicado no Boletim Orgal
em \4 JO 1
As fo

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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